O Esquema de Assistência Financeira pode fornecer ajuda às vítimas de crimes violentos. Você pode obter ajuda para pagar custos como:
- aconselhamento
- despesas médicas
- perda de renda
- outros apoios que o ajudarão a se recuperar.
Você pode ligar para a Linha de Apoio do Esquema de Assistência Financeira para:
- obter ajuda para solicitar assistência financeira
- obter aconselhamento sobre documentação e evidências necessárias e
- discutir os resultados da solicitação.
Se precisar de um intérprete, você pode pedir a alguém para ligar para a Linha de Apoio e solicitar um.
Você pode ligar para a Linha de Apoio em 1800 161 136.
A Linha de Apoio está aberta das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Elegibilidade
Você pode se candidatar ao esquema se tiver sido ferido em um crime violento em Victoria. Isso pode ser um dano físico ou mental ou um trauma.
Você deve denunciar o crime à polícia (a menos que haja circunstâncias especiais para não denunciar à polícia). O infrator não precisa ser acusado ou condenado.
Dependendo do que aconteceu, você pode ser classificado como vítima primária, secundária ou relacionada.
Você é uma vítima primária se:
- o crime foi cometido contra você
- você é uma criança que viu, ouviu ou foi exposta ao crime, ou
- você foi ferido tentando resgatar outra vítima, impedir o crime violento ou prender a pessoa que cometeu o crime.
Você será uma vítima secundária se:
- você testemunhou o crime, ou
- você se feriu porque é pai ou mãe de uma criança que foi vítima de um crime.
Você é uma vítima relacionada se:
- você é um familiar próximo de alguém que morreu por causa de um crime violento
- você é dependente de um ente querido que morreu por causa de um crime violento, ou
- você tinha um relacionamento pessoal íntimo com um ente querido que morreu devido a um crime violento.
Exemplos de crimes cobertos por assistência financeira
- homicídio
- assalto
- estupro
- ameaças de morte
- roubos
- causar danos de forma imprudente
- condução culposa
- crimes sexuais
- crimes sexuais baseados em imagens
- perseguição
- rapto
- invasão de domicílio
Outros tipos de crime podem se qualificar para assistência financeira, mas não estão listados aqui.
O esquema não abrange:
- crimes de danos materiais
- violações de ordens de intervenção, a menos que envolvam violência.
O que você poderá receber
A situação de cada pessoa é diferente. A quantia que podemos pagar e os tipos de coisas pelas quais pagamos dependerão de:
- o tipo de vítima que você é – vítima primária, secundária ou relacionada
- o crime cometido contra você
- os ferimentos que você sofreu.
Uma vítima primária pode receber até $ 60.000 (que pode aumentar anualmente de acordo com a correção monetária) e qualquer pagamento especial.
Você poderá ter direito a um pagamento especial de até $ 25.000 em reconhecimento dos danos sofridos. Este pagamento depende do tipo de crime violento e de seus ferimentos.
Vítimas secundárias e relacionadas podem receber até $ 50.000 (que pode aumentar anualmente de acordo com a correção monetária).
Serviços cobertos
Todas as vítimas podem solicitar:
- sessões de aconselhamento de um psicólogo registrado, um conselheiro registrado ou um assistente social de saúde mental credenciado
- despesas médicas razoáveis, e
- outras despesas para ajudar na sua recuperação em circunstâncias excepcionais.
As vítimas primárias também podem solicitar:
- perda de renda por até 2 anos após o ato violento, até $ 20.000
- vestuário danificado ou perdido devido ao crime (relógios e joias não estão cobertos), e
- itens de segurança necessários para garantir sua proteção imediata, como alarmes e câmeras de segurança, celulares e custos de realocação.
As vítimas secundárias também podem solicitar:
- perda de rendimentos em circunstâncias excepcionais.
As vítimas relacionadas também podem solicitar:
- dinheiro que teriam recebido de seu ente querido dentro de 2 anos após a morte de seu ente querido, e
- outras despesas por causa da morte de seu ente querido.
Parte dessa assistência pode ser paga imediatamente, enquanto você espera que avaliemos sua solicitação.
Esse valor é descontado de seu pagamento total e pode ser até:
- $ 5.000 para despesas médicas e de segurança
- $ 19.627 para despesas de funeral
- 5 sessões de aconselhamento.
Custos funerários
Qualquer pessoa que tenha pago pelo funeral de alguém que morreu em decorrência de um crime violento pode solicitar a cobertura dos custos funerários.
As despesas de funeral não contam para o valor máximo disponível para vítimas primárias, secundárias ou relacionadas.
Como fazer uma solicitação
Você pode se candidatar online.
Se precisar de ajuda com a solicitação, você pode recorrer a um advogado, assistente social ou a outra pessoa de confiança. Você precisará preencher um formulário para que eles possam atuar como seu representante autorizado.
Também existem limites de tempo para fazer uma solicitação.
Adultos devem se candidatar dentro do prazo de:
- 10 anos de um crime de violência sexual ou familiar, ou
- 3 anos de outros crimes violentos.
Não há limite de tempo para crianças se o crime violento envolver violência familiar ou abuso infantil. Para todos os outros crimes, a criança deve se candidatar dentro de três anos após completar 18 anos.
Em algumas circunstâncias, o esquema pode aceitar solicitações tardias.
O que acontece depois que o esquema toma uma decisão?
Você receberá uma notificação por escrito da decisão após a avaliação da sua solicitação.
Se você não concordar com uma decisão, poderá solicitar uma revisão interna. Isso deve ser feito dentro de 28 dias após a decisão.
Depois de receber o resultado da sua solicitação, talvez você queira alterar a sua assistência financeira, o que é conhecido como variação. Isso pode ocorrer porque suas circunstâncias mudaram, ou porque você precisa de apoio de uma maneira diferente.
As vítimas de crimes que recebem assistência financeira do esquema também podem optar por receber uma declaração de reconhecimento do estado de Victoria, reconhecendo os efeitos do crime e expressando as condolências do estado.
Linha de Apoio às Vítimas de Crimes
Esta linha de apoio gratuita está aberta todos os dias das 8h às 23h. Ao ligar, você pode:
- obter conselhos sobre como denunciar um crime
- encontrar outros serviços que podem ajudá-lo
- obter informações sobre o processo judicial.
Se precisar de um intérprete, você pode pedir a alguém para ligar para a Linha de Apoio às Vítimas de Crimes e pedir um.
Ligue: 1800 819 817
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